Ofício n.º 63/2017
Assunto: Requisição de Recursos para reforma do Poliesportivo Municipal Professor Licurgo Costa
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Oficio Nº062/2017
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº 010/2017, de autoria dos Vereadores que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna devolver numerários ao Executivo Municipal”, e o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2017 que: “Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Ipuiuna e dá outras providencias”.
Oficio Nº061/2017
Passo às mãos de V. Exa. para devida apreciação as Indicações nº 136, 138, 139,140, 141 e 142/2017.
Oficio Nº060/2017
Passo às mãos de V. Exa. os Requerimento nº 023, 024 e 025/2017, os quais foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária do dia 08/08/2017.
EMENDA ADITIVA 004/2017, AO PROJETO DE LEI Nº11/2017
Art. 1º. Fica acrescido ao art. 4º o paragrafo único.
Paragrafo único – Os valores arrecadados com as multas serão revertidos na manutenção das referidas estradas.
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REQUERIMENTO Nº022/2017
Requer a V. Exa., para que seja feita homenagem “Moção de Aplauso” ao Batalhão da Polícia Militar de Ipuiuna sob o comando do Sargento Lombelo, pelos relevantes Serviços prestados ao município de Ipuiuna, inclusive com elogio do alto comando de Poços de Caldas, evidenciando o policiamento preventivo tanto na zona urbana como na zona rural.
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REQUERIMENTO Nº021/2017
Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que oficie a Empresa International Paper de Eucaliptos para que sejam colocados o peso e a altura de madeiras compatíveis com as normas de regulamentação, haja vista que as carretas não suportam o peso e se quebram na estrada vicinal trazendo transtornos ao trafego desta via, bem como a altura em que foi ocorrido um acidente no dia 21/06/2017, arrebentando os fios na Rua João Ananias Franco, deixando assim todo o Município sem energia elétrica por algumas horas.
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PARECER Nº014/2017
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ipuiuna, e da outras providências
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Oficio Nº059/2017
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, os seguintes Projetos de Leis:
Nº09/2017, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências”;
Nº12/2017, que: “Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ipuiuna, e da outras providências”.
Oficio Nº058/2017
Passo às mãos de V. Exa. os Requerimento nº021/2017 do Vereador José Reinaldo Franco e Requerimento nº022 do Vereador Flavio Lucio de Matos, os quais foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária do dia 27/06/2017.