PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº009 /2017
“Dispõe sobre alterações nos anexos V e VI da Lei nº849, de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários”
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Oficio Nº034/2017
Passo às mãos de V. Exa. para devida apreciação as Indicações Nº099 a 100/2017, do Vereador José Reinaldo Franco.
Oficio Nº033/2017
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº007/2017, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”.
Oficio Nº032/2017
Passo às mãos de V. Exa. para sanção de acordo com o Art. 77, Inciso III da LOMI, o Projeto de Lei Nº07/2017, que: “Dispõe sobre as alterações dos anexos V e VI da Lei nº 849 de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários”, com EMENDA MODIFICATIVA.
LEI Nº 1.542/2017 – DE 05 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre alterações dos valores da tabela para cobrança da TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, instituídas pela Lei Complementar nº 1.285/2009, de 22 de dezembro de 2009.”
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EMENDA MODIFICATIVA 002/2017, AO PROJETO DE LEI Nº07/2017
No ANEXO V – LEI 849/2000 – QUADRO DE CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO, na denominação dos cargos, nº de vagas, simbologia, onde se lê Chefe do Serviço de Controle e Avaliação da Saúde, 01, CC-3, leia-se Chefe do Serviço de Controle e Avaliação da Saúde, 01, CC- 2.
Esta Emenda faz-se necessário visto que houve correção no Projeto e no ANEXO V não.
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REQUERIMENTO Nº012/2017
Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que sejam enviados a esta Casa de Leis todos os formulários de viagens realizadas pelas ambulâncias no dia 20 de fevereiro de 2017. Bem como, o formulário do veículo de Placa HLF 5886 do dia 26/03/201
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REQUERIMENTO Nº011/2017
Requer a V. Exa., a cópia das Resoluções de Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Legislativo, bem como suas alterações. Requeiro ainda a cópia da folha de pagamento dos servidores de 2007 até a presente data. Requeiro também a cópia dos gastos com materiais de consumo, expediente e demais gastos do ano de 2016, menos o gasto com pessoal.
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INDICAÇÃO Nº100/2017
Que seja roçado em volta da Quadra do Bairro Tamanduá, tendo em vista que as crianças chutam bola fora da quadra e estão correndo perigo de serem picadas por animais peçonhentos.
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INDICAÇÃO Nº099/2017
Que sejam colocadas luminárias nos postes da Rua Setembrino Junqueira Franco, haja visto que a escuridão está facilitando o uso de drogas e outras coisas mais nos locais.
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