Gerente

Termo Especial de Compromisso e Posse dos Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em 01 de janeiro de 2013.

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, às 21:00 horas, perante a Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, em Sessão Especial, sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e demais Vereadores que este subscrevem compareceram o Dr. Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal,

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PROJETO DE LEI Nº010, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Art. 1º. É fixado o valor das diárias dos servidores para indenizar despesa de hotel, alimentação, passagens e despesas com locomoção, quando em viajem para fora da sede funcional, a serviço ou para participar de curso de especialização, a qual somente se dará com a devida autorização do Presidente do Poder Legislativo, as quais serão indenizadas de acordo com o Anexo I desta Lei. …

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EMENDA REVISIONAL Á LEI ORGÂNICA Nº01/2012

rt. 1º. Fica acrescido à LOMI o artigo 24A, como segue:
Art. 24A. – São condições essenciais de elegibilidade para os cargos de Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e impedidos de ocupar cargos na Administração Pública Direita e Indireta, nos poderes Executivos e Legislativos, bem como, em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município, para os cargos de livre nomeação e exoneração, previsto no artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, as seguintes:

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Tribuna

Eu, Braz Vieira da Costa, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei Nº25/2012.

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Tribuna

Eu, Simone de Oliveira Cerqueira da Costa, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei Nº25/2012.

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RESOLUÇÃO Nº214/2012.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, DO SENHOR JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2004. O Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas do Município de Ipuiuna relativo ao Exercício de

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº214/2012.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, DO SENHOR JOSÉ RODOLFO DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2004. O Presidente da Câmara Municipal de Ipuiuna, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º – Ficam aprovadas as Contas do Município de Ipuiuna relativo ao Exercício de

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