LEI Nº 1857/2026 – DE 30 DE ABRIL DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE VILA BARREIRO, DÁ REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE IPUIUNA, ESTABELECE COORDENADAS GEOGRÁFICAS APROXIMADAS PARA PONTOS AUXILIARES DE CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1856/2026 – 30 DE ABRIL DE 2026 Read More »
Altera a Lei Municipal nº 1.792, de 28 de junho de 2024, para adequar a autorização de recebimento de imóvel pelo Município de Ipuiúna e dá outras providências.
LEI Nº 1855/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
>>> Que seja realizado estudos técnicos e posterior execução de obras de estabilização de vias com a utilização da técnica de solo-cimento nos morros localizados na Vila Barreiro.
A técnica de solo-cimento consiste na mistura de solo local com cimento, resultando em um material mais resistente, durável e de baixo custo, sendo amplamente utilizadas em obras de contenção e estabilização. Sua aplicação pode reduzir significativamente processos erosivos, além de contribuir para a conservação das vias.
INDICAÇÃO Nº 19/2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Que seja realizado estudo técnico e administrativo visando a implantação de um espaço público inclusivo denominado “Praça do Autista”, ou ainda a adequação/adaptação de praça já existente, com estrutura apropriada para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas neurodivergentes e demais pessoas com deficiência, promovendo inclusão, acessibilidade e lazer às famílias ipuiunenses.
INDICAÇÃO Nº 18/2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
>>> Que seja arrumado o muro/alambrado da Escola Municipal Reinaldo Braulino Siqueira, na Vila Barreiro, pois o mesmo está caindo.
INDICAÇÃO Nº 17/2026 Read More »
ATA da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária. No dia 27 (Vinte e sete) do mês de Abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, onde o Presidente Antônio Moreira dos Santos, secretariado pelo
Requer providências para o encaminhamento a esta Casa, das seguintes informações:
1. Informar se o CREAS já se encontra em funcionamento no Município. Em caso positivo, informar a data de início das atividades e endereço de atendimento.
2. Informar quais profissionais estão atualmente atuando no CREAS, especificando os cargos/funções previstos na Lei Municipal nº 1854/2026, sendo eles: Assistente Social; Psicólogo(a); Zelador(a); e Agente Administrativo. Para cada profissional, informar: nome completo; cargo/função exercida; tipo de vínculo (efetivo, contratado, designado, comissionado ou terceirizado); data de admissão/nomeação/contratação; e carga horária semanal.
3. Informar se houve contratação temporária, terceirização ou designação para preenchimento dos cargos acima mencionados. Caso positivo, encaminhar: cópia dos contratos e/ou portarias; e justificativa legal e administrativa para a forma de contratação adotada.
REQUERIMENTO Nº 02/2026 Read More »
ECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução da seguinte atividade:
>>> Instituir no Município de Ipuiúna/MG a obrigatoriedade de capacitação anual em noções básicas de primeiros socorros para os profissionais que atuam em escolas e creches da rede pública municipal. A proposta se fundamenta na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, criada após um caso trágico ocorrido no Brasil envolvendo uma criança que sofreu asfixia durante uma atividade escolar, evidenciando a necessidade de preparo das equipes escolares para agir rapidamente em situações emergenciais.
O ambiente escolar é um espaço de convivência diária de crianças e adolescentes, sendo natural a ocorrência de acidentes como quedas, engasgos, crises convulsivas, cortes e outras intercorrências. Nessas situações, o atendimento imediato pode significar a diferença entre a vida e a morte, ou entre a recuperação e sequelas graves.
Além disso, a capacitação anual fortalece a integração entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e incentiva parcerias com o Corpo de Bombeiros e demais instituições habilitadas.
INDICAÇÃO Nº 16/2026 Read More »
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades:
>>> Que seja instalado uma tela de proteção em frente à Escola Vicentina de Aguiar Brandão, onde se faz divisa com a Rodoviária Municipal. Isso se faz necessário para garantir a segurança das crianças ao saírem da escola. Hoje se utiliza um portão lateral, mas no local há muito fluxo de carros. Com a tela de proteção, as crianças poderão voltar a entrar e sair pela frente da escola como antigamente, sem risco de acidentes.
INDICAÇÃO Nº 15/2026 Read More »