PARECER Nº 01/2024
Foi encaminhado a esta Relatoria, para apreciação e emissão de parecer, tendo em vista, a deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, do Executivo, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUIUNA A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
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