Requer a Vossa Excelência nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, REITERANDO o conteúdo do Requerimento nº 35/2018, de 29 de agosto de 2018, sobre providências para o encaminhamento a esta Casa, das folhas de pagamentos dos servidores municipais, referentes aos meses de julho e agosto do presente exercício.
REQUERIMENTO Nº 42/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência, na forma regimental, consoante aos termos do artigo 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, das seguintes Indicações:
1º – RECOMENDANDO que seja estudada a possibilidade de alienar todos os imóveis ociosos do Patrimônio Público Municipal, lembrando também, dos imóveis onde eram instaladas, as unidades escolares da Zona Rural do Município.
Para esta finalidade, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, são procedimentos necessários:
1º – a existência de interesse público devidamente justificado;
2º – avaliação prévia dos imóveis;
3º – autorização legislativa; e,
4º – licitação na modalidade de concorrência.
INDICAÇÃO Nº 75/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência, regimentalmente apoiada, nos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, das folhas de pagamentos dos servidores municipais, referentes aos meses de julho e agosto do presente exercício.
REQUERIMENTO Nº 35/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, das folhas de pagamento dos servidores municipais, referentes aos meses de maio e junho do presente exercício.
REQUERIMENTO Nº 28/2018 Read More »
RECOMENDANDO:
1 – que seja providenciada a correção na remuneração da servidora Mariana Silva Moraes, no período de janeiro à dezembro de 2017 e do mês de janeiro de 2018 até a data atual, conforme Estatuto dos Servidores Públicos de Ipuiuna – Lei 848/2000, art. 69, § 2º, com amparo da Lei nº 1.284/2009, art. 178, inciso I, Estatuto do Magistério;
2 – Que sejam restituídos aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente referentes aos períodos acima citados.
3 – Que seja revisto o EO 00530 originário do EG 00389, sobre verbas indenizatórias da servidora Mariana Silva Moraes e sejam tomadas as providências cabíveis, já que estes valores foram calculados em desacordo com as leis supracitadas.
INDICAÇÃO Nº 50/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, as folhas de pagamento dos servidores municipais, referentes aos meses de março e abril do presente exercício.
REQUERIMENTO Nº 23/2018 Read More »
Que sejam pagos os adicionais de insalubridade correspondentes, a todos os servidores que se enquadram no Quadro de Atividades e Operações Insalubres.
Nos termos do art. 51, da Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipuiuna há a previsão do pagamento deste adicional a todos os servidores que prestam serviços em locais insalubres, sem distinção de nível e modalidade de investidura, em cumprimento ao princípio da isonomia entre os servidores.
INDICAÇÃO Nº 36/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, a convocação do servidor responsável, para, na próxima reunião desta Casa, prestar esclarecimentos sobre os procedimentos quanto à manutenção dos veículos do transporte escolar.
REQUERIMENTO Nº 21/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, as seguintes documentações:
1 – cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a Fundamentação Legal para o pagamento de remuneração diferenciada, a servidores contratados e efetivos com a mesma função;
2 – cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a Fundamentação Legal para contratação de servidor sem a existência da respectiva vaga;
REQUERIMENTO Nº 20/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, as seguintes documentações:
1 – Cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a Fundamentação Legal para o pagamento de indenização trabalhista referente ao exercício de 2016, à servidora municipal Mariana Silva Moraes, professora do Quadro do Magistério, designada para responder pelas atribuições do Serviço de Fazenda;
2 – Relatório do Controle Interno com manifestação sobre esta matéria;
3 – cópias dos empenhos nº 389 e 530;
REQUERIMENTO Nº 19/2018 Read More »
