LEI N.º 1.669/2021 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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LEI N.º 1.668/2021 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO Nº 244/2021 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021 – DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO SALÁRIO MÍNIMO
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OFÍCIO Nº: 05/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA OFÍCIO Nº: 05/2021. SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA. DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2021. REFERÊNCIA: PROJETOS DE LEI PARA SANÇÃO. Excelentíssimo Senhor Prefeito; Por este instrumento faço chegar às mãos de Vossa Excelência para sanção, em conformidade com as disposições do art. 77, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, os
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OFÍCIO Nº: 04/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA OFÍCIO Nº: 04/2021. SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA. DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2021. REFERÊNCIA: INDICAÇÕES. Excelentíssimo Senhor Prefeito; Passo às mãos de Vossa Excelência para a devida apreciação as Indicações dos Ilustres Vereadores abaixo relacionadas, inscritas no Expediente da Primeira Reunião Ordinária desta Casa realizada no dia 02 de fevereiro de 2021:
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OFÍCIO Nº: 03/2021
GABINETE DA PRESIDÊNCIA OFÍCIO Nº: 03/2021. SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA. DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2021. REFERÊNCIA: REQUERIMENTO. Excelentíssimo Senhor Prefeito; Passo às mãos de Vossa Excelência para a devida apreciação o Requerimento nº 01/2021, de autoria da Ilustre Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, inscrito e aprovado no Expediente da Primeira Reunião Ordinária desta
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PARECER Nº 02/2021
ASSESSORIA JURÍDICA. PARECER Nº 02/2021 Foi encaminhado a esta Assessoria, pela Presidência da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Executivo, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei nº 1.630, de 1º de abril de 2020, que proíbe a circulação de veículos
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REQUERIMENTO Nº 02/2021
Requer a Vossa Excelência, a elaboração de Projeto de Resolução com a finalidade de alterar o art. 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a mudança do dia das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, das terças-feiras para as segundas-feiras, ou qualquer outro dia da semana a ser deliberado pelo Plenário.
O presente pedido vai ao encontro da necessidade em regularizar uma incompatibilidade surgida em meus afazeres tendo em vista, que há mais de 03 (três) anos, o meu tratamento médico é protocolado para os dias de terças-feiras.
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PARECER Nº 01/2021
ASSESSORIA JURÍDICA. PARECER Nº 01/2021 Foi encaminhado a esta Assessoria, pela Presidência da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Executivo, que atualiza o valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias e do Salário Mínimo.
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