OFÍCIO Nº 58/2020
REFERÊNCIA: PROJETOS DE LEI PARA SANÇÃO.
LEI N.º 1.650/2020 – DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N.º 1.649/2020 – DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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PARECER JURÍDICO N° 21/2020
MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 17/2020
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Ata 16/2020 – 25/08/2020
ATA da Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos
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PROJETO DE LEI Nº 14/2020 – DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020 – DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2020 – DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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