LEI N.º 1.587/2018 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Requer a Vossa Excelência, na forma regimental, consoante aos termos do artigo 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, das seguintes Indicações:
1º – RECOMENDANDO que seja estudada a possibilidade de alienar todos os imóveis ociosos do Patrimônio Público Municipal, lembrando também, dos imóveis onde eram instaladas, as unidades escolares da Zona Rural do Município.
Para esta finalidade, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, são procedimentos necessários:
1º – a existência de interesse público devidamente justificado;
2º – avaliação prévia dos imóveis;
3º – autorização legislativa; e,
4º – licitação na modalidade de concorrência.
INDICAÇÃO Nº 75/2018 Read More »
RECOMENDANDO que seja providenciada com urgência a execução de serviços de remoção das pedras existentes na estrada do capoeirão, sentido Bairro Areias.
É preciso ressaltar que, dificultam a circulação e oferecem perigo aos veículos que por ali trafegam.
INDICAÇÃO Nº 74/2018 Read More »
RECOMENDANDO que seja providenciada com urgência a execução de serviços de reparos na Rua João Ananias Franco, mais precisamente, em frente à residência do Senhor Billy Diou.
É preciso ressaltar que os buracos ali existentes dificulta a circulação dos veículos, levando perigo aos pedestres que por ali passam.
INDICAÇÃO Nº 73/2018 Read More »
Requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ DIAS DE MELO, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, das cópias dos seguintes documentos:
Laudos do INMETRO de todos os veículos terceirizados para atendimento ao transporte dos setores da Educação e Saúde, referente ao período de fevereiro de 2017, até a presente data.
REQUERIMENTO Nº 40/2018 Read More »
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
LEI N.º 1.586/2018 – DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 Read More »
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE IPUIUNA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE AUTÔNOMO REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EM MOTOCICLETA E MOTONETA, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1.585/2018 – DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. Read More »
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSÕES NA TABELA DO ANEXO XI, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 1.584/2018 – DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. Read More »
RECOMENDANDO que seja providenciada com a urgência que a necessidade requer, a execução de serviços de restauração, com a troca dos pranchões da ponte que dá acesso à propriedade do Senhor João Amâncio e demais moradores.
INDICAÇÃO Nº 72/2018 Read More »