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PROJETO DE LEI Nº 009/2012

Art. 1o – Fica declarado de utilidade pública a Associação de Cinema e Cultura Acrópolis, com sede na Rua Uruguai, nº50, no Bairro Jardim América, Município de Ipuiuna (MG), inscrito no CNPJ sob nº16.651.186/0001-89, fundado em 01 de março de 2011.

Parágrafo Único – Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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REQUERIMENTO Nº009/2012

requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal para enviar os valores gastos com diárias do Prefeito Municipal e Vice Prefeito nos meses de julho e agosto de 2.012.. Enviar os relatórios de viagens, caso não foram feitos remeter cópias dos empenhos onde deverá conter os dias, valores e objetivo da viagem. Lembro que desde o início do exercício de 2.012 a Prefeitura não envia mais documentos para arquivo da Câmara Municipal para economia de gastos com papel, ficando, porém comprometida em enviar fotocópias dos documentos solicitados conforme ofício nº. 005/12 de 06 de março de 2.012 anexo.

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Tribuna

Eu, Carla Juliane Silva Moraes, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre Habitação Rural.

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Tribuna

Eu, Marly Junqueira de Aquino e Silva, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para fazer um convite.

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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, a “Câmara Mirim”, com os seguintes objetivos gerais:

I – despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o seu ritmo social e sua comunidade;

II – integrar com o Poder Legislativo a responsabilidade de despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma sociedade moderna e,

III – criar junto à comunidade espaços para o crescimento dos anseios dos jovens em direção à conquista da cidadania, num processo de contínua aprendizagem. …

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Tribuna

Eu, Marcelo Barboza do Couto, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o projeto 17/2012.

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Tribuna

A Câmara Mirim vem à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para fazer agradecimento.

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Tribuna

Eu, Ruth Torres, venho à presença de V. Exa. Requerer 10 (dez) minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para defender-se da acusação em sessão ordinária do dia 08/05/2012.

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REQUERIMENTO Nº005/2012

requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que seja cumprida a Lei do Código de Posturas com respeito à limpeza dos terrenos vagos e também que seja exigido dos proprietários o fechamento dos mesmos, sob pena de serem penalizados.

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