Gerente

Diante a competência assegurada pelo artigo 61, artigo 42, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa, foi inscrito na Relatoria da Comissão de Ordem Social pela Assessoria do Legislativo, para análise e emissão de parecer, tendo em vista a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo, que faz alterações na Lei da Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

SÚMULA DO PROJETO: “ALTERAÇÃO DA LEI 876/2001”.

Foi encaminhado a esta Assessoria, pela Presidência da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Foi encaminhado a esta Assessoria, pela Presidência da Câmara Municipal, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do Executivo que DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DAS SIMBOLOGIAS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA.