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ASSESSORIA JURÍDICA PARECER Nº 26/2020, EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 1º – Projeto de Lei nº 13, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2021”. 2º – Projeto de Lei nº 14, que “Altera a Lei Municipal nº 1.638, de […]

ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO N° 25/2020 MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 20/2020 AUTOR: EXECUTIVO. ASSUNTO: “SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A PROIBIÇÃO IMPOSTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS CLASSIFICADOS COMO BITRENS, TREMINHÕES E SIMILARES, NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA E CONTÉM OUTRAS

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 19/2020. AUTOR: EXECUTIVO. ASSUNTO: “Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 28 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 1.611, de 12 de junho de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARECER Nº 15/2020 EM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO: 1º – Projeto de Lei nº 13, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2021”. 2º – Projeto de Lei nº 14, que “Altera a Lei

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PARECER Nº 14/2020, DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. I – RELATÓRIO Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, para análise, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER Nº 10/2020, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. I – RELATÓRIO Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Assuntos da Administração Pública, para análise, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta