ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DO SALÁRIO MÍNIMO.
LEI Nº 1.607/2019 – DE 03 DE ABRIL DE 2019. Read More »
REFERÊNCIA: LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. Excelentíssimo Senhor Prefeito; Tem o presente instrumento, a finalidade de levar a apreciação de Vossa Excelência, a recomendação desta Casa para as necessárias providências do Executivo, quanto a medidas para a redução do percentual atual dos gastos com pessoal. Esta recomendação tem embasamento, na constatação do elevado percentual de
RECOMENDANDO que seja aberta conta bancária para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, criado pela Lei Complementar n.º 876/2001, nos termos da Lei Federal n°8.069, para que, posteriormente, seja cadastrado junto a Secretária Nacional competente. A finalidade da abertura de conta e o cadastramento do referido Fundo é a captação de recursos através da destinação de até 6% do Imposto de Renda, para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. O contribuinte não paga nada a mais por isso. Se tem imposto a pagar, o valor investido é abatido da parcela a recolher. Se tem imposto a restituir, o valor destinado ao Fundo é acrescido à restituição.
INDICAÇÃO Nº 47/2019 Read More »
RECOMENDANDO em atendimento a constantes pedidos dos moradores providências para o manilhamento de águas pluviais na estrada do Bairro Sepultura, mais precisamente em frente à propriedade do senhor Amarildo Dias.
INDICAÇÃO Nº 46/2019 Read More »
REITERANDO as providências da Indicação nº 14, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a necessidade da revisão do pagamento do aluguel do barracão, que em tese seria para instalação de uma fábrica de ternos, tendo como finalidade a geração de empregos, e que até o presente momento não foi instalada.
INDICAÇÃO Nº 45/2019 Read More »
