LEI Nº: 1.571/2018 – DE 25 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiúna a devolver numerário ao Executivo Municipal
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INDICAÇÃO Nº 39/2018
Que seja providenciados com urgência serviços de reparos no mata burro do Bairro Sepultura, mais precisamente nas terras do Senhor Amarildo da Nazaré, haja vista, que o mesmo é de uso diário do veículo escolar.
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INDICAÇÃO Nº 38/2018
Que seja feito reparos na estrada da Fazenda Varginha que dá acesso a casa do Senhor Leto, e neste local fazer Viradouro para o ônibus escolar, haja vista, que o mesmo tem que se deslocar todos os dias até o portão da fazenda para que seus filhos tenham acesso ao ônibus escolar.
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INDICAÇÃO Nº 37/2018
Que seja tapado um rasgão no meio da estrada dos Manecão, na estrada principal que dá acesso ao Município de Poço Fundo. São reparos urgentes, pois, quando chove está sendo preciso o uso de tratores para remoção dos veículos que por ali trafegam.
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INDICAÇÃO Nº 36/2018
Que sejam pagos os adicionais de insalubridade correspondentes, a todos os servidores que se enquadram no Quadro de Atividades e Operações Insalubres.
Nos termos do art. 51, da Lei Municipal nº 848, de 27 de junho de 2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipuiuna há a previsão do pagamento deste adicional a todos os servidores que prestam serviços em locais insalubres, sem distinção de nível e modalidade de investidura, em cumprimento ao princípio da isonomia entre os servidores.
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REQUERIMENTO Nº 22/2018
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal para que envie a esta Casa, cópias das Notas Fiscais correspondentes aos empenhos ordinários números 790,796,795,791,797,789,621,1.244.
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REQUERIMENTO Nº 21/2018
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, a convocação do servidor responsável, para, na próxima reunião desta Casa, prestar esclarecimentos sobre os procedimentos quanto à manutenção dos veículos do transporte escolar.
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REQUERIMENTO Nº 20/2018
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, as seguintes documentações:
1 – cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a Fundamentação Legal para o pagamento de remuneração diferenciada, a servidores contratados e efetivos com a mesma função;
2 – cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a Fundamentação Legal para contratação de servidor sem a existência da respectiva vaga;
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REQUERIMENTO Nº 19/2018
Requer a Vossa Excelência seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa, as seguintes documentações:
1 – Cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, constando a Fundamentação Legal para o pagamento de indenização trabalhista referente ao exercício de 2016, à servidora municipal Mariana Silva Moraes, professora do Quadro do Magistério, designada para responder pelas atribuições do Serviço de Fazenda;
2 – Relatório do Controle Interno com manifestação sobre esta matéria;
3 – cópias dos empenhos nº 389 e 530;
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Ata da 8ª (oitava) Reunião Ordinária, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa, da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive