PARECER Nº 10/2023
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
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PARECER Nº 08/2023
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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REQUERIMENTO Nº 03/2023
Para providências, dentro da discricionariedade, de iniciativa de projeto de lei que “QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIOS DE IPUIUNA/MG, BEM COMO DA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2023 – DE 21 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DENOMINADOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2023 – DE 21 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2023 – DE 21 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-SETOR DE CONTABILIDADE, ENTRE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA MUNICIPAL.
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INDICAÇÃO Nº 06/2023
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições para a execução das seguintes atividades e projetos:
>>> Instalação de Câmeras, quantas forem necessárias, para monitoramento no Bairro Zé Rosa;
>>> Pavimentação asfáltica na estrada de acesso ao Bairro dos Armandos;
>>> Instalação de bueiro na Rua Brasil, próximo da residência de nº 61, Bairro Jardim América.
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