LEI N.º 1.730/2022 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.697, de 07 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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LEI N.º 1.729/2022 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.719, de 21 de junho de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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RESOLUÇÃO Nº 249/2022 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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PARECER Nº 21/2022
SÚMULA DO PROJETO: “ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
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Ata 17/2022
ATA da 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária. No dia 10 (dez) do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos,
PARECER Nº 13/2022
Encontram-se inscritos, para análise e emissão de parecer, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta Casa, os Projetos de Lei, de autoria do Executivo.
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INDICAÇÃO Nº 41/2022
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que verifique condições em providenciar o quanto antes, a realização de concurso público para provimento de inúmeros cargos, atualmente ocupados por meio de contratos.
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INDICAÇÃO Nº 40/2022
RECOMENDA ao Chefe do Executivo que determine ao encarregado dos serviços, que após a conclusão das obras rurais, façam a reutilização das placas.
As placas, desde que sejam feitas com materiais resistentes, podem ser reutilizadas com menção indicativa do respectivo bairro.
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ASSESSORIA JURÍDICA – PARECER Nº 20/2022
SÍNTESE DOS PROJETOS: “LEIS ORÇAMENTÁRIAS”.
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