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PROJETO DE LEI nº 03/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008

Art. 1º- Fica instituída como “Rua de Lazer” a Rua José Durvalino Cassimiro em toda a sua extensão, incluindo as Ruas Vinicios Pires de Souza e Avenida Hum, no Bairro “San Marino” com o fechamento do trânsito, e a sua liberação para a realização de atividades desportivas e de lazer e também a prática de manobras de Kart e motos.

§ 1º – A Rua de Lazer instituída nos termos desta Lei, funcionará aos domingos e feriados das 09:00 às 18:00 horas e durante a semana de segunda à sexta-feira das 18:00 às 21:00 horas. …

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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$20.000,00 (Vinte mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº02/2008.

Art. 1º- As ruas do Bairro Distrito Vila do Barreiro terão as seguintes denominações:
Rua Benedito Lino de Souza;
José Batista Franco;
José Joaquim Franco;
Onofre Miguel da Silva;
Joaquim Botelho do Couto;
Augusto Policarpo de Alvarenga;
Ana Maria da Silva;
Benedito Puccino.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação própria.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO Nº186/2008

Concede Licença ao Prefeito Municipal para Tratamento de Saúde e contêm outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA: Art.1º – Na forma do art.71, Inciso V, letra c, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica concedido licença para Tratamento de Saúde, ao Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio Art. 2º – A licença, a

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº186/2008

Concede Licença ao Prefeito Municipal para Tratamento de Saúde e contêm outras Providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA: Art.1º – Na forma do art.71, Inciso V, letra c, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica concedido licença para Tratamento de Saúde, ao Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio Art. 2º – A licença, a

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RESOLUÇÃO Nº185/2007

“Altera §2º do artigo 16 do Regimento da Câmara Municipal de Ipuiuna” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipuiúna – Minas Gerais – no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO ART. 1º – O § 2º do artigo 16 passa a ter

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PROJETO DE LEI Nº014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.

Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica o Poder Legislativo Municipal, na pessoa de seu Presidente, autorizado a repassar antecipadamente, ao Poder Executivo, o saldo de R$10.000,00 (Dez mil reais) existente em caixa, ressalvado os pagamentos das despesas já empenhadas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

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RESOLUÇÃO Nº182/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Roberto Alves da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. Roberto Alves da Silva. Art. 2º – O Título, representado

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RESOLUÇÃO Nº183/2007

Concede o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. João David de Carvalho. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA DECRETA, por seus representantes legais, aprova, e eu PRESIDENTE, sanciono a seguinte Resolução: Art.1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna ao Sr. João David de Carvalho. Art. 2º – O Título, representado

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