REQUERIMENTO Nº 008/2017
Requer a V. Exa., seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, que se faça a reestruturação do Plano Cargo de Salários dos Servidores Públicos do Município de Ipuiuna.
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PARECER COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Nº008 /2017
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº06/2017 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “Concede revisão no valor da Cesta Básica, instituída pela Lei Municipal nº1.134, de 14 de junho de 2007”. SINTESE DO PROJETO: “Concede revisão” A Comissão se reuniu e analisando o referido Projeto concluiu que o mesmo está de acordo com o artigo 37, inciso X da
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PARECER COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Nº007 /2017
PARECER COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Nº007 /2017 MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº05/2017 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Municipais de Ipuiuna, nos termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal”. SINTESE DO PROJETO: “Concede revisão” A Comissão se reuniu e analisando o referido Projeto concluiu que
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, que aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal. Art. 1º – Com base no artigo 37 da Constituição Federal, fica
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PROJETO DE LEI Nº005/2017
“Dá denominação de Rua” A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Dá denominação da Rua que especifica no croqui: 1 – TRAVESSA SENHORINHA BERNARDES DE SOUZA, numa distancia de 45,89 m linear, conforme croqui anexo . Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
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PROJETO DE LEI Nº004, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Flavio Lucio de Matos, que aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal. Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
“Altera Artigos da Lei nº 1.293 de 09 de março de 2010, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências””. A Câmara Municipal de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria do Vereador Flavio
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PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº008 /2017
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº06/2017 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “Concede revisão no valor da Cesta Básica, instituída pela Lei Municipal nº1.134, de 14 de junho de 2007”. SINTESE DO PROJETO: “Concede revisão” PARECER JURÍDICO O Projeto em questão trata-se da recomposição no valor da Cesta Básica, e encontra-se amparo no artigo 37, inciso X da
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PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº007 /2017
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº05/2017 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL ASSUNTO: “Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Municipais de Ipuiuna, nos termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal”. SINTESE DO PROJETO: “Concede revisão” PARECER JURÍDICO O Projeto em questão trata-se da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal, que é a retribuição devida
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PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº006 /2017
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº004/2017 AUTOR: Vereador Flavio Lucio de Matos ASSUNTO: “Cria o Fundo Municipal Pró-Esportes e dá outras providências”. SINTESE DO PROJETO: “Fundo Pró-Esportes” PARECER JURÍDICO Tendo sido criado o Conselho Municipal de Esportes pela Lei Municipal nº1.293/2010 faz-se necessário a Criação do Fundo em decorrência daquela. Isto posto, o projeto em apreço
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